Termos de contratação do HiText Business

Versão: 2026-10-14
Aplica-se a: HiText Business (planos mensal e anual e gravação grátis com falantes)

Este texto é uma tradução. Em caso de divergência, prevalece a versão em espanhol: ler a versão em espanhol.

Estes termos regulam a contratação e o uso do HiText Business, o plano web do HiText para profissionais. Leia-os antes de usar a gravação grátis com falantes e antes de pagar. Junto com o contrato de tratamento de dados e a política de privacidade do HiText Business, eles formam o acordo completo entre você e nós.

1. Quem presta o serviço

• Titular: Roberto Díaz Badra, profissional autônomo que opera com o nome comercial Disruptive Normality.
• Contato: disruptivenormality@gmail.com

Nestes termos, “nós” somos o titular e “você” ou “o Cliente” é a pessoa física ou jurídica titular da conta do HiText Business. Se você contratar em nome de uma empresa ou organização, declara que tem poderes para obrigá-la. Para contratar, você precisa ser maior de idade.

2. Objeto e plano

O HiText Business é um serviço online que transcreve gravações de áudio ou vídeo enviadas por você, separa as falas por falante (opção ativada por padrão, que você pode desativar para usar a transcrição normal) e, com modelos (entrevista por falante, síntese de várias entrevistas, ata de reunião ou o seu próprio formato), gera documentos que você pode editar, copiar e exportar em Word. Inclui projetos, glossário, nomes de falantes e avisos por e-mail quando uma transcrição está pronta.

O plano é individual: uma conta, um usuário. Seus dados de acesso são pessoais e não podem ser compartilhados.

O HiText Business é contratado e gerenciado na web. O Business inclui o HiText Pro: com a mesma conta, você tem as funções Pro na web e no app do HiText. As assinaturas Pro compradas na App Store ou no Google Play são regidas pelas condições dessas lojas, e o Pro comprado na web, pelos termos de uso do HiText. Se você já tem o Pro, a seção 5 explica o que acontece ao contratar o Business.

3. Gravação grátis com falantes

• Cada pessoa registrada no HiText pode testar as funções do Business uma vez, sem cartão e sem compromisso: uma gravação de até 60 minutos, transcrita com falantes. Se o arquivo for mais longo, são transcritos apenas os primeiros 60 minutos, e avisamos você antes do envio.
• Para usá-la é preciso iniciar sessão com uma conta com e-mail verificado (e-mail e senha, Google ou Apple). É uma por endereço de e-mail, mesmo que você exclua a conta e se registre de novo; para verificar isso, guardamos um resumo cifrado do e-mail, como explicado na política de privacidade.
• Com a gravação grátis você pode gerar até 10 documentos e exportá-los. Ao terminar, você mantém a gravação e os documentos para ler e exportar, mas para enviar mais gravações com falantes ou gerar novos documentos é necessária uma assinatura do Business.
• A gravação grátis não se converte em uma assinatura paga: você só paga se contratar um plano.
• Se a transcrição da gravação grátis falhar por um problema nosso, ela volta a ficar disponível.

4. Preços e impostos

• Plano mensal: 29 € por mês, impostos à parte.
• Plano anual: 249 € por ano, impostos à parte.

O preço final, com os impostos aplicáveis, é exibido antes do pagamento. Prestamos o serviço a partir das Ilhas Canárias, por isso o imposto (IVA ou IGIC) depende de onde e como você é faturado:

• Pessoas físicas na Espanha peninsular ou nas Ilhas Baleares: IVA espanhol (21 %).
• Pessoas físicas em outro país da União Europeia: o IVA do seu país.
• Clientes nas Ilhas Canárias, pessoas físicas ou profissionais: IGIC (7 %), quando cabível segundo o nosso regime no IGIC.
• Empresas e profissionais da Espanha peninsular, das Ilhas Baleares ou de outro país da União Europeia que informem um NIF ou NIF-IVA válido: a fatura é emitida sem IVA, por inversão do sujeito passivo (autoliquidação) (artigo 84.Uno.2.º da Ley 37/1992 del IVA (Lei espanhola do IVA) ou artigo 196 da Diretiva 2006/112/CE, conforme o caso). Declarar o imposto cabe a você.
• Clientes fora da União Europeia: sem IVA nem IGIC, salvo se a lei do seu país nos obrigar a cobrar um imposto local.

Você é responsável pela exatidão dos dados fiscais que fornecer (país, endereço, NIF e razão social). Se estiverem incorretos, poderemos corrigir a fatura e cobrar ou devolver a diferença de impostos.

Emitimos uma fatura para cada cobrança, com o seu NIF se você o informar. As faturas ficam disponíveis no portal do cliente.

Se alterarmos os preços, a mudança não se aplica à sua assinatura em curso. Se algum dia tivermos de alterar o preço de uma assinatura já contratada, avisaremos você por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência, para que possa cancelar antes sem custo.

5. Pagamento, renovação e cancelamento

• O pagamento é feito com cartão ou outros meios aceitos pelo nosso fornecedor de pagamentos, a Stripe. Não guardamos os dados do seu cartão.
• A assinatura é cobrada antecipadamente e renova automaticamente ao fim de cada período (um mês ou um ano), pelo mesmo período e pelo preço vigente para você, até que você a cancele.
• Você pode cancelar a qualquer momento no portal do cliente, na web, sem precisar escrever para ninguém. Não há fidelidade. O cancelamento produz efeito ao fim do período já pago: até lá você mantém o acesso e a renovação não é cobrada. Fora do direito de desistência (seção 7), a parte não usada do período não é reembolsada.
• No portal você também pode alternar entre o plano mensal e o anual, o meio de pagamento e seus dados de faturamento.
• Se você já tem o Pro da web, ao contratar o Business cancelamos o seu Pro e o que restar dele (a parte proporcional do período já pago e não usado) é descontado da sua fatura do Business. Você não paga duas vezes. Se cancelar o Business antes da renovação em que esse saldo é descontado, devolvemos o valor ao cartão com que você pagou o Pro.
• Se você tem o Pro da App Store ou do Google Play, não podemos descontá-lo, porque esse pagamento é gerenciado pela loja. Avisamos você antes de pagar o Business: cancele o Pro nos ajustes da Apple ou do Google para não pagar duas vezes. Esse Pro é regido pelas condições da loja.
• Se você cancelar o Business, ao fim do período pago perde também o Pro que ele inclui. Se quiser continuar com o Pro, pode contratá-lo à parte.

6. Falta de pagamento

Se uma cobrança falhar, nosso fornecedor de pagamentos tentará de novo durante alguns dias. Enquanto isso, você mantém o acesso e pode atualizar o meio de pagamento no portal. Se no fim não for possível cobrar, a assinatura é cancelada e a conta deixa de ter as funções pagas. Seus arquivos e documentos são conservados conforme a seção 12, e você pode contratar de novo quando quiser.

7. Direito de desistência (apenas consumidores)

Se você contratar como consumidor (para uma finalidade alheia à sua atividade empresarial ou profissional), tem o direito de desistir do contrato em 14 dias corridos a partir do dia em que contratar uma assinatura paga, sem precisar dar nenhum motivo.

• Pedido expresso de início. O HiText Business é prestado assim que você paga: ao contratar, você nos pede expressamente que o serviço comece de imediato, dentro do prazo de desistência. Se depois desistir, devolveremos o valor pago descontando a parte proporcional ao serviço prestado até o dia em que você nos comunicar a desistência (artigo 108.3 do Texto Refundido de la Ley General para la Defensa de los Consumidores y Usuarios (lei espanhola de defesa dos consumidores e usuários)).
• A gravação grátis não consome o prazo. A gravação grátis é anterior à contratação, por isso o prazo de 14 dias começa quando você paga, não quando a usa. As renovações automáticas não abrem um novo prazo.
• Como desistir. Escreva para disruptivenormality@gmail.com a partir do e-mail da sua conta, antes de o prazo terminar, com uma declaração clara de que desiste. Você pode usar este modelo: “Pela presente, comunico que desisto do meu contrato do HiText Business, contratado em [data], em nome de [nome], com a conta [e-mail]. Data e assinatura (apenas se enviado em papel)”.
• Reembolso. Devolveremos o valor correspondente em no máximo 14 dias corridos a partir do recebimento da sua comunicação, pelo mesmo meio de pagamento que você usou, sem custo para você. Com a desistência, a assinatura termina e deixa de renovar.

O direito de desistência não se aplica a empresas nem a profissionais que contratam para a sua atividade.

8. Cota de uso e limites

• 20 horas de gravação por mês por conta, cerca de 20 entrevistas ou reuniões por mês. Os períodos são mensais, contados a partir da contratação, também no plano anual (20 horas a cada mês, não 240 horas de uma vez). As horas não usadas não se acumulam para o mês seguinte.
• Cada arquivo pode durar até 3 horas.
• Conta a duração da gravação que é transcrita. Se uma transcrição falhar por um problema nosso, ela não é descontada. Se você excluir um arquivo cuja transcrição já começou, as horas dele não são devolvidas.
• Gerar documentos não consome horas, mas tem um limite de uso razoável por período para evitar abusos. Você pode salvar até 5 modelos próprios (“Meu modelo”).
• Podemos ajustar esses limites individualmente se um uso concreto o justificar. Se uma mudança geral prejudicar você, avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência e você poderá cancelar antes.

9. Uso aceitável

Ao usar o HiText Business, você se compromete a:

• enviar apenas gravações que tenha o direito de usar e ter informado as pessoas gravadas e, quando a lei exigir, ter obtido o consentimento delas;
• não usar o serviço para tratar categorias especiais de dados (saúde, origem étnica ou racial, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, filiação sindical, dados genéticos ou biométricos, vida ou orientação sexual) nem dados sobre condenações e infrações penais: por exemplo, consultas médicas, sessões de terapia ou assuntos penais. O serviço não foi projetado para esse uso;
• não enviar conteúdo ilícito, que infrinja direitos de terceiros ou que tenha sido obtido gravando alguém de forma ilícita;
• não compartilhar a conta, não criar várias contas para repetir a gravação grátis e não tentar burlar a cota nem os limites;
• não interferir no serviço, não tentar acessar dados de outros clientes, não fazer engenharia reversa e não revender o serviço sem a nossa permissão por escrito;
• não usar o serviço para criar um produto concorrente, por exemplo extraindo seus resultados em massa.

Se você descumprir esta seção, podemos suspender ou encerrar sua conta. Se o descumprimento não for grave, avisaremos antes e daremos um prazo razoável para corrigi-lo.

10. Revise o documento gerado

As transcrições, a separação de falantes e os documentos são gerados automaticamente com inteligência artificial e podem conter erros: palavras transcritas incorretamente, falas atribuídas a outro falante, omissões ou resumos imprecisos. Os modelos pedem citações literais e marcam o que não consta, mas não garantem isso.

Revise sempre o documento antes de usá-lo, sobretudo se for publicá-lo, assiná-lo, apresentá-lo a terceiros ou basear nele uma decisão (por exemplo, uma ata oficial ou uma citação em uma pesquisa). Você decide o que faz com ele e é responsável por esse uso.

11. Responsabilidade

• Prestamos o serviço com a diligência de um profissional e fazemos o razoável para que esteja disponível, mas não garantimos que funcione sem interrupções nem erros. Podemos fazer paradas de manutenção e procuraremos que sejam breves.
• Não respondemos pelos danos decorrentes de usar um documento sem revisá-lo, de gravações ou dados enviados por você em descumprimento da seção 9, nem de causas fora do nosso controle razoável.
• Se você contratar como empresa ou profissional, nossa responsabilidade total por qualquer reclamação relacionada ao serviço se limita ao valor que você nos pagou nos 12 meses anteriores ao fato que a origina, e não respondemos por lucros cessantes nem por danos indiretos.
• Nada do que foi dito acima limita a nossa responsabilidade por dolo ou culpa grave, nem os direitos que a lei reconhece aos consumidores e que não podem ser limitados.

12. Seus dados e a exclusão deles

• Você é o controlador dos dados pessoais contidos nas suas gravações, e nós os tratamos por sua conta como operadores. Isso é regulado pelo contrato de tratamento de dados, que você aceita ao contratar e que prevalece sobre estes termos no que se refere à proteção de dados.
• Os dados da sua conta, de faturamento e de uso, nós os tratamos como controladores, conforme a política de privacidade do HiText Business.
• O arquivo original de áudio ou vídeo é excluído ao terminar a transcrição e, no máximo, 7 dias após o envio. As transcrições e os documentos ficam na sua conta até você excluí-los. Você pode excluir cada arquivo ou todos os seus dados do Business nos ajustes. Se você pedir por escrito, nós os excluímos em no máximo 30 dias e, se passarem 12 meses sem atividade na conta e sem uma assinatura vigente, nós os excluímos automaticamente.
• Os documentos que você gera são seus. Nós só os usamos para prestar o serviço a você, e nem nós nem nossos fornecedores os usamos para treinar modelos de inteligência artificial.

13. Propriedade intelectual

O serviço, seu software, seus modelos de sistema e suas marcas são nossos ou dos nossos licenciadores. Concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para usá-lo enquanto durar a sua assinatura ou enquanto você usar a gravação grátis. Suas gravações, seus modelos próprios e os documentos gerados a partir deles são seus.

14. Duração e rescisão

O contrato vigora enquanto você tiver uma assinatura vigente e termina ao fim do período em que você cancelar. Podemos rescindir o contrato ou suspender a conta por descumprimento destes termos conforme a seção 9. Se deixássemos de prestar o HiText Business, avisaríamos você com pelo menos 30 dias de antecedência, devolveríamos a parte proporcional do valor pago pelo período não prestado e você poderia exportar seus documentos antes do encerramento.

15. Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes termos para adaptá-los a mudanças legais ou do serviço. Publicaremos cada versão com a sua data nesta página e, se as mudanças prejudicarem você, avisaremos por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. Se não concordar, você pode cancelar antes de elas entrarem em vigor. As mudanças não afetam o período que você já pagou.

16. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela lei espanhola.

• Se você for consumidor, pode recorrer aos juízos e tribunais do seu domicílio. Isso não o priva da proteção das normas imperativas do seu país de residência.
• Se você for empresa ou profissional, as partes se submetem aos juízos e tribunais de Las Palmas de Gran Canaria.

Não aderimos a nenhum sistema de resolução alternativa de litígios de consumo. Antes de qualquer reclamação, escreva para disruptivenormality@gmail.com: tentaremos resolver em um prazo razoável.

17. Contato

Para qualquer dúvida sobre estes termos, o faturamento ou a sua assinatura: disruptivenormality@gmail.com.

Roberto Díaz Badra – Disruptive Normality